Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS)
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as práticas integrativas e complementares (PICS) no SUS. A política baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção primária para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
A PNPIC, instituída por meio da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, contemplou, inicialmente, diretrizes e responsabilidades institucionais para oferta de serviços e produtos da homeopatia, da medicina tradicional chinesa/acupuntura, de plantas medicinais e fitoterapia, além de medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia.
Nos anos de 2017 e 2018, a política foi ampliada em 24 novas práticas com a publicação das portarias GM nº 849/2017 e GM nº 702/2018: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, yoga, aromaterapia, apiterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais.
O total de 29 práticas contribuem para a ampliação das abordagens de cuidado e das possibilidades terapêuticas para os usuários, garantindo uma maior integralidade e resolutividade da atenção à saúde. Acesse Glossário Temático de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
META/OBJETIVO
Entre os principais objetivos da PNPIC está o aumento da resolutividade dos serviços de saúde, que ocorre a partir da integração entre o modelo convencional de cuidado – de racionalidades – e um olhar e uma atuação mais ampliados, agindo de forma integrada e/ou complementar no diagnóstico, na avaliação e no cuidado.
Cuidado global e autocuidado
Transversais em suas ações no SUS, as PICs podem estar presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na Atenção Primária à Saúde, com grande potencial de atuação, mais amplo, além de lançar outro olhar sobre o processo saúde/doença, promovendo o autocuidado e o cuidado humano de forma global. As indicações terapêuticas avaliam o indivíduo como um todo, considerando seus aspectos físico, psíquico, emocional e social.
Nesse sentido, a Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CNPICS) tem como diretriz principal fomentar a expansão da PNPIC no território brasileiro, além de fortalecer iniciativas existentes, bem como elaborar normas técnicas e operacionais para implantação e desenvolvimento dessas abordagens no SUS.
Fonte: Ministério da Saúde